As normas regulamentadoras (NRs) que sofrerão mudanças

eSocial, Saúde Ocupacional, Segurança no Trabalho - 11/06/2019

O governo atual pretende mudar algumas das normas regulamentadoras (NRs), focadas em SST, permitindo maior flexibilidade para o empregador. Leia mais abaixo.

As normas regulamentadoras (NRs) que sofrerão mudanças

As normas regulamentadoras (NRs) estão se atualizando a todo momento. Ontem mesmo, o atual governo de Jair Bolsonaro, se prepara para a flexibilização de 14 normas, voltadas para a Saúde e Segurança do Trabalho.

No momento, a norma que está recebendo maior atenção é a NR-12, que trata as regras sobre manuseio de máquinas, desde padarias até indústrias.

O plano do governo é que, até o ano de 2021, todas as 37 normas criadas para a saúde e segurança do trabalho terão passado por mudanças.

A comissão que decidiu tal plano é composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Ainda não se sabe como serão essas mudanças e a quem irá priorizar.

O Ministério do Trabalho não está tão confiante sobre estas mudanças, usa os dados para justificar contrariedade. Foram quase 5 milhões de acidentes no ambiente de trabalho em seis anos e 16 mil mortes.

Afirmam que algumas alterações são necessárias, mas há um receio que acabem afrouxando demais as normas, e perca o foco na segurança, o que é fundamental.

Será preciso aguardar as decisões do governo para saber se tais modernizações e simplificações serão eficazes ou não. Se o foco serão os trabalhadores ou empresários. O que se sabe é que o novo governo vê a regulamentação como algo exagerado, excessivo, e pede uma mudança acelerada.

Confira as NRs que sofrerão mudanças:

• NR-1: Está no cronograma de alterações para julho. A última vez em que ela foi modificada foi há 10 anos. Trata da competência dos órgãos públicos na defesa da segurança e da saúde do trabalho.

• NR-3: Uma norma, que se não cumprida corretamente, pode fazer com que os serviços de uma empresa tenham que ser paralisados. Quando, por exemplo, um trabalhador cai de um andaime ou inala algum produto cancerígeno. As mudanças pretendem restringir as possibilidades de tais paralisações.

• NR-12: Foi criada em 1978 e sua última atualização foi em 2010, 32 anos depois. Mesmo assim, os empresários não se adaptaram às exigências. Esta norma, como já falada, é sobre as máquinas manuseada pelos trabalhadores.

• NR-28: a norma estabelece punições para quem descumpre a lei. O governo tem intenção de reduzir 90% das possibilidades de punição.

Como surgiram e para que servem as NRs

Com a Revolução Industrial os acidentes de trabalho começaram a ser frequentes por conta da produção em grande escala, e locais de trabalho inadequados. Não havia legislação trabalhista até então, as mortes, mutilações e doenças só cresciam. Então uma busca da solução para estes problemas, organização do ambiente de trabalho e direitos dos trabalhadores.

Já em nosso país, esta solução demorou um pouco mais, começaram a pensar sobre isso na década de 1920 por conta da industrialização.

Já as normas regulamentadoras (NR) de segurança e saúde do trabalho surgiram em meados de 1970.

Atualmente possuímos 36 NRs com a finalidade de regulamentar as obrigações, direitos e deveres para garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio. Elaboradas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com empresas, sindicatos e trabalhadores.

No entanto, em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro informou que reduzirá em 90% estas normas por questões de adaptação e custos aos empregadores. O que acaba preocupando alguns trabalhadores, já que o país está no 4º lugar no ranking de acidente de trabalho, afastamentos e aposentadorias por invalidez.

No Brasil, em média, acontece um acidente de trabalho a cada 43 segundos e uma morte a cada três minutos e 43 segundos, de acordo com a publicação da revista Carta Capital, com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Saiba mais sobre as NRs e SST:
► eSOCial: obrigação que facilita os direitos do trabalhador.
► 13 perguntas frequentes sobre o eSocial para a área de SST.

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