Prorrogação do eSocial: Confira o Cronograma de Simplificação

eSocial, Eventos, SOC - 27/06/2019

Informação sobre a prorrogação do eSocial foi publicada no dia 26/06/2019 no portal oficial do projeto. Confira o cronograma de simplificação e desburocratização prevista pelo Governo Federal.

Prorrogação do eSocial: Confira o Cronograma de SimplificaçãoO eSocial está cada vez mais fazendo parte das preocupações de empresas, por conta de suas obrigações e exigências. A simplificação e a prorrogação do eSocial já estava prevista para acontecer segundo a Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Isso porque esta Portaria instituiu as instâncias de governança do eSocial e vislumbra uma simplificação e desburocratização do projeto visando atender as demandas da sociedade, principalmente, das empresas. No entanto, ninguém sabia ao certo quando aconteceria nem como funcionaria.

E, embora muitas notícias tenham sido veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais sobre a possibilidade do eSocial acabar ou ser substituído por um novo sistema, o Governo Federal publicou ontem, dia 26 de junho de 2019, em seu portal oficial a informação sobre a prorrogação do eSocial de acordo com o Seminário de simplificação.

Como fica a prorrogação do eSocial?

Segundo a notícia, entre os dias 16 a 19 de junho, aconteceu um Seminário com os representantes dos entes envolvidos no eSocial na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.

Este encontro foi responsável por definir as mudanças que eram previstas para a simplificação do projeto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

A pauta da reunião tratava da revisão de todo o leiaute visando a:

• eliminação de informações repetidas ou desnecessárias para as bases dos órgãos;
• otimização de eventos e a melhoria do site, com exclusão de campos;
• usabilidade e facilidade solicitada pelos usuários em algumas pesquisas realizadas sobre o projeto.
• além da substituição das obrigações a fim de identificar resoluções e acelerar o processo de implementação do eSocial.

Prorrogação e alterações feitas 

Alguns pontos também foram decididos em relações aos prazos. Por exemplo, mais uma prorrogação para algumas empresas.

Aquelas que fazem parte do Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões, em 2016) terão mais seis meses para o início da obrigatoriedade para enviar os eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).

Eventos periódicos ficaram definidos para janeiro de 2020 e os eventos de SST para Janeiro de 2021 para empresas do Grupo 3. Outro grupo com novas mudanças foi o Grupo 2 (empresas com faturamento até R$78 milhões, em 2016), com data para envio de eventos de SST para julho de 2020.

O novo calendário tem previsão para ser publicado depois do dia 28 de junho, quando entrará em vigor a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, de acordo com a Portaria n° 300, de 2019.

Confira o Cronograma de Simplificação do eSocial

EVENTO NOVA DATA DE OBRIGATORIEDADE
Eventos periódicos – Grupo 3 Janeiro/2020
Eventos de SST – Grupo 1 Janeiro/2020
Eventos de SST – Grupo 2 Julho/2020
Eventos de SST – Grupo 3 Janeiro/2021

Alterações decididas

Além disso, dos 38 eventos obrigatórios do eSocial que as empresas precisariam enviar, agora, pelo menos 10 deles serão eliminadas por tempo definitivo. E muitos dos quase dois mil campos exigidos visando a simplificação de preenchimento e a prestação das informações.

O evento de admissão, por exemplo, terá a eliminação de campos como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

Já no cadastro empresarial e de estabelecimentos, os dados de razão social e alguns indicativos – como de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD; de modalidade de registro de ponto; e de ser empresa de trabalho temporário também serão excluídos.

O futuro do eSocial, segundo o Governo Federal

Até agora, o que já sabemos é que não haverá a extinção do eSocial. Ele passará apenas por algumas mudanças para torná-lo mais simples, mais ágil e menos burocrático, visando apenas um aperfeiçoamento da plataforma atual.

Afinal, o que era para simplificar para os empregadores, acabou, na verdade, complicando. Já que, segundo os empresários, muitas informações que precisam ser cadastradas no sistema acabam sendo repetitivas e/ou desnecessárias.

E, com a simplificação do eSocial, apenas as informações realmente necessárias serão exigidas ao empregador. Sem afetar o que seja útil às políticas públicas.

Além disso, especula-se que não tenham alterações radicais, visto que já foram investidos R$ 100 milhões na plataforma.

O Governo Federal já começou, inclusive, a flexibilização de algumas normas de segurança e saúde do trabalho. Isso porque eles consideraram que algumas regras já caíram em desuso e precisam ser melhoradas.

A expectativa é que a mudança de 14 normas de segurança e saúde do trabalho ocorra até o final deste ano, sendo que cinco delas já estão previstas para alterar em julho.

» Confira quais são as normas regulamentadoras (NRs) que serão revisadas.

E como o SOC está para atender ao eSocial?

O SOC está preparado para atender ao eSocial, mesmo se o prazo continuasse o mesmo. Ou seja, se o início ainda fosse no dia 01 de julho de 2019, os clientes SOC conseguiriam enviar os dados e utilizar normalmente nossas soluções desenvolvidas exclusivamente para atender ao eSocial.

Além da Mensageria SOC estar conectada diretamente com o sistema do governo, o ambiente de pré-produção liberado por nossa equipe permitiu que nossos clientes experimentassem, na prática, todas as nossas funcionalidades e soluções, resultando na identificação, análise e resolução de bugs e inconsistências encontrados neste período.

Por isso, pedimos para que todos os Clientes não aguardem as novas publicações e que não adiem as configurações da base. Continuem fazendo testes, preenchendo os campos que ainda são obrigatórios e inserindo o máximo de informações básicas possíveis. Assim, a equipe SOC poderá executar melhorias previstas e ainda as solicitadas pelos usuários, visando a entrega das obrigatoriedades dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal.

E, em caso de dúvidas, consulte os vídeos e manuais disponíveis na Central de Ajuda do SOC.

E se tiverem mais mudanças nos leiautes de SST do eSocial?

Até o momento, nossas funcionalidades já estão adaptadas com base nas mudanças do Manual do Projeto (Versão 2.5.1). No entanto, com a revisão das normas regulamentadoras e com o Seminário de Simplificação do eSocial, a expectativa é uma nova atualização do projeto mais detalhada, que pode ser denominada de versão 2.6 ou ainda 3.0.

Ainda não se sabe, ao certo, se terão exclusão de eventos de SST. E assim como as demais empresas, a Equipe SOC também está aguardando novidades sobre a simplificação e desburocratização do eSocial. Por isso, é muito importante que, tanto nossa equipe como nossos clientes, acompanhem todas as novidades oficiais.

E fiquem tranquilos! Sempre que houver mudanças no projeto do eSocial, o SOC e suas funcionalidades serão adequadas o quanto antes para atender os leiautes e obrigatoriedades de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS).

Saiba mais sobre o eSocial a partir do nosso blog:
» NR-28: saiba mais sobre a norma regulamentadora e suas atualizações.

» Como funciona a integração entre eSocial e SOC.
» Os impactos do eSocial no PPRA.
» eSOCial: obrigação que facilita os direitos do trabalhador.
» Qualificação cadastral no eSocial: importância e prazos.

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