Exame admissional: saiba tudo e proteja sua empresa

Saúde Ocupacional, Segurança no Trabalho, SOC - 11/07/2019

Uma empresa precisa prezar pela saúde de seus funcionários e estar sempre de acordo com as obrigatoriedades. E o exame admissional é uma dessas! Confira tudo que você precisa saber sobre o assunto e proteja a sua empresa.

Exame admissional saiba tudo e proteja sua empresaO exame admissional ainda é um processo relativamente subestimado pelas empresas. Apesar de extremamente importante, este exame muitas vezes não é tratado com a devida atenção, em parte por certa falta de conhecimento dos gestores sobre os problemas que o exame pode evitar.

Portanto, confira neste artigo tudo que você precisa saber sobre o exame admissional e proteja a sua empresa.

O que são os exames admissional e demissional?

O exame admissional não é nenhum bicho de sete cabeças. É um exame simples e rápido, mas, ao mesmo tempo, é extremamente importante para a empresa.

É feito por um médico de medicina do trabalho, especializado em identificar as enfermidades ocupacionais. É um exame extremamente rápido, na maioria das vezes, pois consiste basicamente em uma entrevista, em que o funcionário relata quaisquer doenças ou mal-estar recorrente. E até mesmo a possíveis agentes nocivos a que o colaborador já teve contato.

Além da entrevista, o exame consiste em uma avaliação da pressão, dos batimentos cardíacos e da postura do profissional, de modo a encontrar todos os possíveis riscos ocupacionais.

Apesar de simples, esse processo é extremamente importante, especialmente ao ser contextualizado com o exame demissional.

O exame demissional está na outra ponta da jornada de um profissional por uma empresa. Ou seja, é feito quando há o desligamento entre ambos.

Este é necessário para que o trabalhador não possa alegar que foi demitido com problemas de saúde que surgiram por causa das atividades desempenhadas no trabalho. Ou seja, durante o exame demissional é preciso atestar que o trabalhador também era capaz de realizar a sua função.

Caso haja algum problema, é feita uma comparação entre ambos os exames, para determinar qualquer possível mudança, ou não, de um problema no estado de saúde do profissional.

A importância do exame admissional

Para as empresas

Primeiramente, é importante para as empresas realizarem o exame médico por ser obrigatório. Ele é descrito na CLT como obrigatório, por conta do empregador, realizar o exame. Ou seja, caso este não seja feito, a empresa é a responsável.

Apesar disso, ela também é o maior beneficiário do exame, e suas vantagens são outros motivos por qual é tão importante fazê-lo.

O objetivo do exame é avaliar a condição física e mental do funcionário que irá desempenhar determinada função.

Para o empregado, é uma “garantia” de que ele será indenizado por qualquer problema que possa vir a ocorrer durante o trabalho e que afete o seu estado de saúde.

Já para a empresa, é uma forma de atestar que o funcionário pode cumprir as funções, pelo menos no quesito da saúde.

Para os trabalhadores

São bem comuns os casos em que os trabalhadores desenvolvem lesões ou até mesmo doenças por contas de condições do ambiente do trabalho, ou mesmo, pela natureza do mesmo. Neste caso, a empresa tem sim responsabilidade em relação à saúde do profissional.

Por outro lado, existem aqueles que já tinham alguma condição, que tentam associá-la ao trabalho. Ou ainda, já tinham algum problema que não mencionaram, que foi agravado pelo trabalho, mas sem o conhecimento da empresa.

Outro ponto importante do exame, que é fundamental, é a orientação para condições especiais.

Muitas vezes o profissional está apto para realizar uma determinada função, mas precisa de condições especiais para fazê-lo. Por exemplo, os riscos ergométricos. Problemas na postura são bem comuns, e algo que muitas empresas deixam passar. Porém, isso pode afetar a produtividade dos profissionais e também gerar consequências sérias.

Para ambos

É importante para ambas as partes ter esse documento, para atestar que qualquer problema que o funcionário demonstre seja fruto do ambiente e das condições de trabalho.

Se o profissional apresentar qualquer problema de saúde, ele é afastado do trabalho e indenizado, até que sua condição retorne. Porém, isso só irá ocorrer se houver uma constatação de que o problema é fruto do trabalho. Para isso, são necessários os exames.

Ao pensar nestes casos, fica claro porque o exame admissional é tão importante tanto para a empresa quanto para o funcionário.

É por meio da comparação entre ambos os exames que a empresa está protegida de alguma ação trabalhista, caso o colaborador já apresentava o problema anteriormente.

As possíveis consequências de não realizar o exame 

admissional

A não realização do exame admissional pode gerar algumas consequências.

Novamente, é fundamental lembrar que o exame médico é obrigatório pela CLT. Não fazê-lo significa não estar totalmente em conformidade com a legislação trabalhista.

Outra consequência que pode, ou não, se manifestar é a proteção contra possíveis ações trabalhistas. Sem o exame, a empresa está completamente exposta a alegações de que qualquer problema de saúde é fruto do trabalho.

Então, durante uma ação, o exame é uma forma de comprovar que a empresa agiu de acordo com o regulamento.

Se a empresa proporcionou as condições ideais de trabalho e já contratou o funcionário com algum problema, ela não tem responsabilidade.

Enquanto a conformidade com a CLT e a proteção contra ações trabalhistas são as consequências mais evidentes, o exame admissional pode ser importante de uma forma mais sutil.

É o caso da produtividade. O funcionário pode apresentar faltas frequentes, além de solicitar licenças médicas que o mantém afastado do trabalho. Além disso, a própria produtividade no trabalho pode ser afetada por algum problema de saúde que a empresa não tenha conhecimento.

E os possíveis problemas durante o exame admissional

Um colaborador que não pode exercer a função proposta é muito custoso para uma empresa.

Por fim, é preciso avaliar o que pode ser feito caso haja algum problema durante o exame admissional.

Se for apontado algum problema de saúde, o médico pode solicitar exames subsequentes, de modo a entender melhor a extensão do problema. É fundamental investigar bem o problema, para que a empresa possa ter a sua real dimensão e assim, determinar se de fato o colaborador não pode exercer tal função. Neste caso, abrir mão da contratação pode ser a melhor escolha, para evitar problemas maiores no futuro.

Mas, isso também tem o seu risco. Existem diversas condições médicas que não têm absolutamente nenhuma influência com a capacidade do indivíduo de realizar o seu trabalho, que são usadas como justificativa para cancelar uma contratação. Essa prática pode ser considerada discriminatória e também trazer péssimas consequências para as empresas.

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