Simplificação do eSocial: Versão Beta de leiaute traz alteração nos eventos de SST

eSocial, Novidades - 13/02/2020

Governo divulga versão Beta de leiaute simplificado do Novo eSocial. Confira as principais novidades e regras que entraram em vigor para facilitar a prestação de contas dos empregadores.

Simplificação do eSocial Versão Beta de leiaute traz alteração nos eventos de SSTO Governo Federal acaba de publicar uma versão Beta do leiaute simplificado do chamado Novo eSocial. Ela compõe a segunda parte da simplificação do projeto eSocial e já estava prevista no cronograma oficial.

Versão Beta de Leiaute

O novo leiaute, como já previsto, foi o resultado da união de trabalho entre duas Secretarias Especiais, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.

A SEPRT e a RFB, divulgam a versão Beta de leiaute com o objetivo de facilitar o processo de modernização e simplificação do eSocial. Para poder tornar o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais rápido. Resultando maior segurança jurídica para os usuários do sistema favorecendo o ambiente de negócios no país.

As secretarias também deixam claro que a versão está sujeita à ajustes e correções até a publicação de sua versão final.

Principais pontos da simplificação

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Primeira fase da Simplificação

A simplificação começou em 2019, tendo sua primeira fase aproximadamente em junho. E o que mudou nesse início? Em primeiro momento, as mudanças foram para a flexibilização de campos e eventos. Buscando a desburocratização no preenchimento de dados e a repetição de informações.

A equipe do SOC já está analisando toda a documentação divulgada e, em breve, traremos maiores informações do impacto nos eventos de SST.

O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica do Portal eSocial.

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