Multas de LTCAT e PPP: saiba o que acontece quando não há a atualização

eSocial, Novidades - 09/04/2020

Em janeiro desse ano, as multas para as empresas que não estiverem em dia com seu LTCAT e PPP sofreram alterações. Para saber mais sobre esses documentos e essas alterações, leia o nosso texto!

Multas de LTCAT e PPP saiba o que acontece quando não há a atualizaçãoQuem trabalha com segurança do trabalho está familiarizado com dois documentos bem importantes: o LTCAT e PPP. Recentemente, o Governo Federal publicou algumas mudanças em relação à multa que deve ser paga quando esses dados não são atualizados.

É importante estar atento a isso, pois esses documentos são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores e das empresas. O preenchimento do LTCAT também é importante para o registro correto das informações da empresa no eSocial.

Nesse artigo, vamos relembrar o que são esses documentos e como eles se relacionam, qual a penalidade caso eles não sejam atualizados, e quem tem obrigação de disponibilizar esses documentos.

Qual a importância do LTCAT e do PPP?

Para falar sobre a importância desses documentos, vamos relembrar qual a função deles para a segurança do trabalho.

  • LTCAT: é o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. Serve para comprovar que o trabalhador está exposto a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, sejam eles físicos, biológicos e/ou químicos. É a fonte de informações mais básica do PPP.
  • PPP: o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento cujo objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho do profissional, especialmente para o requerimento de aposentadoria especial.

O PPP depende do LTCAT para ser elaborado corretamente. Os dois devem ser atualizados regularmente para garantir os direitos do trabalhador e para evitar punições às empresas.

Quem tem obrigação de entregar LTCAT e PPP?

Os dois documentos devem obrigatoriamente preenchidos por todas as empresas, inclusivo as microempresas e as empresas pequeno porte. No entanto, logicamente é preciso tomar especial cuidado em casos onde a empresa trabalha com agentes nocivos.

O LTCAT é de propriedade da empresa, e deve ser divulgado no eSocial, pois é uma grande fonte de informações sobre segurança do trabalho. Já o PPP deve ser entregue para o trabalhador, e a sua divulgação a terceiros é crime.

O que acontece quando não há a atualização do LTCAT e do PPP?

O LTCAT tem prazo de validade indeterminado, mas deve ser renovado ao menos uma vez por ano ou toda vez que a empresa sofrer alterações no ambiente de trabalho. Por consequência, sempre que o LTCAT for alterado é preciso registrar a alteração também no PPP.

É preciso, também, disponibilizar o LTCAT no eSocial. Caso qualquer uma dessas exigências não seja cumprida, a empresa está sujeita a multas.

Os valores das penalidades foram aumentados em janeiro deste ano em 4,48%. Com o aumento, o valor da multa por não entrega do PPP pode variar de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36 de acordo com a gravidade da infração. A não atualização da LTCAT implica em multa de R$25.192,89.

Como você pode perceber, são valores bem expressivos e que podem prejudicar muito a empresa. Portanto, é essencial se manter em dia com essas obrigações.

Quer saber sobre outro documento importante de segurança no trabalho? Então leia nosso artigo sobre atestado de saúde ocupacional! Para saber mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco!

DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Seu e-mail não será publicado. *Campos obrigatórios.