Confira os direitos dos trabalhadores durante quarentena

Saúde Ocupacional, Segurança no Trabalho - 22/05/2020

A pandemia de Covid-19 exige que muitas empresas tomem medidas responsáveis em relação ao isolamento social. Conheça quais os direitos do trabalhador e quais as mudanças que esse período exige no texto a seguir.

Confira os direitos dos trabalhadores durante quarentena

Neste momento de quarentena muitas dúvidas surgiram em relação aos direitos do trabalhador. Algumas regras da CLT foram modificadas temporariamente, visto que este período é inédito e não havia um protocolo a ser seguido. Entenda o que mudou.

A pandemia de Covid-19 exige que muitas empresas tomem medidas responsáveis em relação ao isolamento social. Essas medidas incluem fechamento de fábricas, por exemplo, para que aglomerações sejam evitadas – já que assim o vírus se espalha com facilidade.

A recomendação do Ministério da Saúde é de que apenas serviços essenciais, como de saúde e alimentação, continuem funcionando. No entanto, o delivery, home office e teletrabalho foram medidas encontradas pelas empresas para continuar oferecendo seus serviços sem que precisem abrir mão de todo o seu faturamento.

O home office, termo como é conhecido o ato de exercer a função do trabalho em casa, tornou-se possível em várias modalidades. Esse tipo de trabalho foi adotado por muitas empresas para levar a quarentena em consideração.

É importante destacar que medicas como o home office e o banco de horas devem ser acordados entre o empregado e o empregador. As mudanças foram propostas pelo Governo, mas podem ser contestadas em alguns casos. Consulte o sindicato da sua categoria caso existam dúvidas específicas.

Quais são os direitos do trabalhador neste momento?

O Governo Federal anunciou que o trabalhador que receber até dois salários mínimos e tiver a jornada e o salário reduzidos, receberá antecipadamente 25% do que teria direito mensalmente, caso solicitasse o seguro desemprego.

Caso o trabalhador apresente sintomas da Covid-19, não poderá ser demitido da empresa. É responsabilidade da empresa garantir o pagamento durante os 15 primeiros dias de afastamento.

O trabalhador, mesmo autônomo, que contribui com a Previdência Social, tem seus direitos. Poderá garantir a aposentadoria normal, por idade, invalidez, especial e também os auxílios doença, reclusão e maternidade.

Férias coletivas

Muitas empresas deram férias coletivas a seus funcionários durante a quarentena. A lei trabalhista diz que deve haver um prazo de 30 dias entre a comunicação e o início das férias. No entanto, como estamos vivendo um período conturbado, esse prazo pode ser flexibilizado.

As férias coletivas funcionam como férias normais. O retorno ao trabalho está garantido. O pagamento antecipado é do salário integral, com acréscimo de 1/3 do valor.

Redução da jornada de trabalho e salários

O artigo 7, VI da Constituição Federal prevê que só é permitido reduzir a jornada e o salário por meio de negociação com o sindicato. No entanto, o Governo Federal caminha com algumas medidas provisórias que permitem redução de 25 a 50%.

É importante conversar com seu empregador para saber como todas as mudanças vão acontecer.

Para garantir melhores condições de vida, o Governo Federal criou um auxílio emergencial. O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e autônomos, além de quem já recebe o Bolsa Família. O objetivo desse auxílio é ajudar essas pessoas que ficaram impossibilitadas de trabalhar normalmente devido ao isolamento social.

Proteja-se durante o período de quarentena. Leia outros textos em nosso blog.

Leia mais sobre este assunto no Blog:

Entenda a possibilidade de redução dos acidentes de trabalho devido a pandemia

Teletrabalho: Como ele funciona e como ficará no pós-coronavírus

Dicas de treinamentos online para fazer durante a quarentena

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Seu e-mail não será publicado. *Campos obrigatórios.